Ressarcimento a produtores rurais por morte de animais por silvestres
Dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 07/10/2025, aguardando que seja escolhido um relator para analisar a proposta. O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 01/10/2025.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para emitir seu parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O relator declara o projeto oportuno e necessário, destacando que ele harmoniza mandamentos constitucionais e confere segurança jurídica ao produtor rural.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
07 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
22 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
22 de set de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
10 de jun de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
23 de mai de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
15 de mai de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 311
09 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1129/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres".