Projeto de Lei

PL 1138/2011

Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de abr de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Obrigatoriedadecondomínioimplantaçãoequipamentoarmazenamentoágua pluvial.

Tramitação 12 andamentos

  1. 24 de abr, 16:49CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mai, 14:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003

  4. 02 de jul, 14:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003

  5. 11 de mai, 10:37CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003

  6. 26 de out, 17:19CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003

  7. 06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22083 COL 02.

    Documento
  9. 05 de mai, 15:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2750/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2011

  11. 20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19009 COL 02.

    Documento
  12. 20 de abr, 16:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1138/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2750/2003
Último andamento
24 de abr, 16:49 · Notificacao para Publicação Intermediária