Projeto de Lei
PL 1140/2023
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.
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Requerimentos 3 apresentados
Apensação
2- 03 de out de 2023 · REQ 3359/2023 · Adriana Ventura (NOVO)
- 27 de set de 2023 · REQ 3312/2023 · Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Redistribuição
- 11 de set de 2023 · REQ 2959/2023 · Dr. Frederico (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 14 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
04 de out de 2023 · MESA
Desapensação
04 de out de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/10/2023 - 13h55 - 194ª Sessão). Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
04 de out de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Deferido o REQ 3312/2023. Apense-se este ao PL 4426/2023.
03 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3359/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 1140, de 2023, que “Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.”, ao PL nº 4426, de 2023".
27 de set de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3312/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.140/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas".
→ Arquivada
14 de set de 2023 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2959/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, para inclusão de análise pela Comissão de Saúde - CSAUDE. ".
→ Arquivada
05 de set de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de set de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
30 de ago de 2023 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de ago de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2983/2023, apensado, com substitutivo.
23 de ago de 2023 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
03 de ago de 2023 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer em virtude de nova apensação.
02 de ago de 2023 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2023.
→ Arquivada
07 de jul de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1140/2023, com substitutivo.
20 de jun de 2023 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01 de jun de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
19 de mai de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
→ Arquivada
25 de abr de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1140/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde".
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