Projeto de Lei

PL 1140/2025

Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 19 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime contra a faunacritérioproibiçãotatuagempiercinganimaldefesa dos direitos animais.

Documentos oficiais

19 de mai, 09:31CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1818/2023.
16 de mai, 12:04CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 76
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1818/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de mar, 13:50CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), para o PL 1818/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 19:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1140/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.