Projeto de Lei

PL 1142/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 09 de abr de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Fábio Teruel MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)atualizaçãomarco regulatóriotrabalho a distânciadireitos do trabalhadorregime de sobreaviso. _Empregadorcustoaquisiçãomanutençãoequipamentoinfraestruturatrabalho a distância. _Critérioprioridadeempregadomulhergestante.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 510
Documento
17 de abr, 13:22CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3915/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de abr, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1142/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3915/2020
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações