Projeto de Lei

PL 3915/2020

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o teletrabalho.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 23 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)obrigatoriedadeempregadordisponibilizaçãoinfraestruturamaterial de escritóriorecursos tecnológicosserviçosdadostelefoniarealizaçãotrabalho a distância. _Revogaçãodispositivo legalfixaçãojornada de trabalhotrabalhadortrabalho a distância

Tramitação 12 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1142/2024.

    Documento
  3. 11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1415/2023.

    Documento
  4. 08 de jun, 18:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1510/2022.

    Documento
  5. 10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4831/2020, PL-5566/2020, PL-5581/2020 apensadas.

  6. 10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2251/2020

  7. 09 de mar, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2020.

    Documento
  8. 09 de mar, 10:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5566/2020.

    Documento
  9. 22 de dez, 12:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4831/2020.

    Documento
  10. 15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

  11. 14 de dez, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 23 de jul, 11:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3915/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o teletrabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2251/2020
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações