Projeto de Lei

PL 2251/2020

Dispõe sobre Home office-acidente de trabalho, e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 28 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Responsabilidade objetivaempresariscos (segurança)Acidente do trabalhoempregadoTrabalho a distânciafornecimentoinfraestruturapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3915/2020, PL-4831/2020, PL-4931/2020, PL-5003/2020, PL-5566/2020, PL-5581/2020 apensadas.
19 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2020.
Documento
14 de dez, 13:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3915/2020.
Documento
29 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 179.
Documento
29 de out, 11:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de abr, 15:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2251/2020, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre Home office-acidente de trabalho, e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto".
Documento

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