Projeto de Lei
Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1602/2015
10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1602/2015
24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2023.
Documento01 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido Requerimento n. 1058/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
17 de jun, 14:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1058/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Requer o desapensamento do PL 1143/2022 de minha autoria, do PL 1602/2015 do Deputado Beto Rosado".
Documento17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 795
Documento17 de mai, 17:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
17 de mai, 14:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de mai, 10:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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