Projeto de Lei

PL 1143/2022

Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalinclusãoTécnico em saúde bucal (TSB)Auxiliar em saúde bucallegislaçãosalário mínimomédico.

Tramitação 14 andamentos

  1. 25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1602/2015

  3. 10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1602/2015

  5. 24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2023.

    Documento
  9. 01 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido Requerimento n. 1058/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

  10. 17 de jun, 14:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1058/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Requer o desapensamento do PL 1143/2022 de minha autoria, do PL 1602/2015 do Deputado Beto Rosado".

    Documento
  11. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 795

    Documento
  12. 17 de mai, 17:35CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  13. 17 de mai, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 06 de mai, 10:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1602/2015
Último andamento
25 de ago, 00:00 · Notificações