Projeto de Lei

PL 1602/2015

Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 3.999, de 1961. Revoga o Decreto-lei nº 7.961, de 1945 e o Decreto-lei nº 9.573, de 1946.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Piso salarialmédicoauxiliar de laboratóriodentistaacordo coletivo do trabalhoconvenção coletiva do trabalholegislação estadualcarga horáriajornada de trabalhoremuneraçãohora extra.

Tramitação 19 andamentos

  1. 25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-765/2015

  3. 10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-765/2015

  5. 24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 06 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido Requerimento n. 1058/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

  9. 17 de jun, 14:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1058/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Requer o desapensamento do PL 1143/2022 de minha autoria, do PL 1602/2015 do Deputado Beto Rosado".

    Documento
  10. 17 de mai, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1143/2022.

    Documento
  11. 25 de abr, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2201/2019.

    Documento
  12. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.

    Documento
  13. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  14. 13 de fev, 15:50PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 05 de jun, 17:24CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  17. 05 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/15, PÁG 38 COL 01.

    Documento
  18. 01 de jun, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 19 de mai, 19:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1602/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 765/2015
Último andamento
25 de ago, 00:00 · Notificações