Projeto de Lei

PL 2201/2019

Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que "Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas", para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalPiso salarialmédicocirurgião-dentista.

Tramitação 11 andamentos

  1. 25 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de jun, 16:36CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1602/2015

  3. 10 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 09:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1602/2015

  5. 24 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 30 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 164.

    Documento
  9. 29 de abr, 16:48CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 25 de abr, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 10 de abr, 13:52SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2019, pela Deputadoa Marreca Filho PATRI, que:"Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que 'Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas', para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1602/2015
Último andamento
25 de ago, 00:00 · Notificações