Projeto de Lei · PL 2201/2019
Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que "Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas", para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores.
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O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Finanças e Tributação desde 25/08/2025. O conteúdo está sendo analisado junto ao projeto principal, o PL 1602/2015, sob relatoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Próximo passo
O relator deve apresentar um parecer sobre o projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou
Lucas RamosPSBRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado
Relatou o projeto como apensado ao principal e votou pela sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
25 de ago de 2025 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun de 2025 · CFT
Recebimento
10 de dez de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez de 2024 · CTRAB
Recebimento
24 de abr de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 164.
29 de abr de 2019 · CSAUDE
Recebimento
25 de abr de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2019, pela Deputadoa Marreca Filho PATRI, que:"Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que 'Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas', para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores".
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