Projeto de Lei

PL 1145/2024

Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 09 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Autoria

Saullo Vianna MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino fundamentalLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivasurdo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

08 de abr, 19:45CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 521
Documento
17 de abr, 12:26CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2403/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de abr, 16:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1145/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2403/2022
Último andamento: 08 de abr, 19:45 · Notificacao para Publicação Intermediária