Criticou a paralisia do Senado sobre a tramitação da proposta e pediu aos senadores que promovam sua retomada.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 115/2015
Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.
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O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 28/04/2025. O relator designado para o projeto principal, ao qual este foi anexado, é o deputado Diego Garcia.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Criticou a paralisia do Senado sobre a tramitação da proposta e pediu aos senadores que promovam sua retomada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
28 de abr de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
23 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1284/2019, pelo Deputado Juscelino Filho DEM, que:"Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria".
04 de mar de 2015 · CCJC
Recebimento
12 de fev de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 67 COL 01.
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