Projeto de Lei
PL 1156/2022
Dispõe sobre a inclusão da mulher vítima de violência doméstica entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
23 de abr, 00:00CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6437/2019, ao qual esta proposição está apensada.
17 de fev, 15:35MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-235/2025 à proposição PL-2024/2023.
30 de mai, 14:44MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2024/2023.
Documento18 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 516
Documento18 de mai, 09:58CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
17 de mai, 14:24MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6437/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de mai, 15:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1156/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Dispõe sobre a inclusão da mulher vítima de violência doméstica entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMULHER
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6437/2019
- Último andamento
- 23 de abr, 00:00 · Notificações
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