Projeto de Lei
PL 1160/2025
Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
23 de mai, 16:49CREDNTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4406/2021.
23 de mai, 16:43CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 107
Documento09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4406/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de mar, 15:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1160/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares".
Documento03 de mai, 00:00CREDNTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 3132/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4406/2021
- Último andamento
- 23 de mai, 16:49 · Apensação
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