Projeto de Lei
Altera o art. 18, § 2º, acrescendo o art. 37-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o parágrafo único ao art. 96, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando os institutos da Desaposentação e da Despensão.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
1 projeto tramita junto com este
30 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
17 de mai de 2024 · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2024 · CPASF
Recebimento
06 de jun de 2017 · CIDOSO
Recebimento
16 de set de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2920/2015.
24 de nov de 2011 · CSAUDE
Recebimento
17 de mai de 2011 · CSAUDE
Recebimento
17 de mai de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12 de mai de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23726 COL 02.
12 de mai de 2011 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
27 de abr de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19983 COL 01.
27 de abr de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1168/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Altera o art. 18, § 2º, acrescendo o art. 37-A, acrescenta o parágrafo único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando os institutos da Desaposentação e da Despensão."".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.