PL 1173/2023

06 de out, 11:12MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3772/2025 à proposição PL-1173/2023.

06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3772/2025.

06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3401/2024 à proposição PL-1173/2023.

06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3401/2024.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4232/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de mar, 17:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1173/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Bloqueio de Ligações de Telemarketing e incluir como prática abusiva a realização de chamadas telefônicas ou envio de comunicações eletrônicas a consumidores inscritos nesses cadastros".