Projeto de Lei

PL 4232/2021

Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nicoletti PL

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Criaçãocadastrotelefoneinstituiçãotelemarketingimplementaçãofuncionamentoconsulta. _AlteraçãoCódigo de Defesa do ConsumidorprobiçãoPublicidadebensserviçosLigação telefônicamensagemausênciaregistrocadatrotelefone. _AlteraçãoLei Geral de Telecomunicaçõesgratuidadesolicitaçãoprestador de serviçorecusarecebimentoligação telefônicatelemrketing.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

06 de out, 12:14MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4058/2025 à proposição PL-4232/2021.
06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4058/2025.
Documento
06 de out, 11:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3772/2025 à proposição PL-1173/2023.
06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3401/2024 à proposição PL-1173/2023.
22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-700/2024.
Documento
20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1173/2023.
Documento
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 662
Documento
02 de fev, 19:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
01 de dez, 14:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4232/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9615/2018
Último andamento: 06 de out, 12:14 · Apensação