Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a suspensão, o bloqueio e a recuperação de contas em aplicações de internet cuja segurança tenha sido comprometida.
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Quem mais falou
Pastor DinizUNIÃO
08 de out de 2025 · Trocas no comando da Comissão de Comunicação marcam votação de projetos legislativos
O relator defende a aprovação do projeto por estabelecer prazos para o bloqueio e a recuperação de contas comprometidas.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Projetos de telecomunicações avançam em votação na comissão temática
O parlamentar anunciou o projeto como apensado ao item em pauta para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor
14 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
20 de dez de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3343/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez de 2024 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 3343/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 428
→ Aguardando Recebimento
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3343/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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