PL 1177/2023

14 de out, 16:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3343/2020

20 de dez, 16:29CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3343/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 3343/2020, ao qual esta proposição está apensada.

28 de abr, 16:22CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

27 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 428

26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3343/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mar, 18:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1177/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a suspensão, o bloqueio e a recuperação de contas em aplicações de internet cuja segurança tenha sido comprometida".