Projeto de Lei

PL 1178/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Maurício Carvalho UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Pianaadequaçãoeducação especialalunoPessoa com transtorno do espectro autistaescoladiretrizes. _ Educação e formação profissionalProfissional de saúdeProfissional da educaçãoacompanhante escolar especializadopaisresponsável legalTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

25 de abr, 19:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2917/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mar, 18:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2917/2021
Último andamento: 25 de abr, 19:49 · Recebimento