PL 1180/2025

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 127

15 de mai, 14:21CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5617/2023.

15 de mai, 12:58CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

14 de mai, 12:14CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para análise de novo apensado, para o PL 2760/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5617/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de mar, 16:35MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1180/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal – para vedar a cobrança pela instalação de equipamentos e infraestruturas de telecomunicações, energia, gás, combustíveis, saneamento e outros serviços essenciais nas faixas de domínio de rodovias sob concessão".