PL 5617/2023

15 de mai, 14:21CVTTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1180/2025 a esta proposição.

09 de mai, 17:29MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-1180/2025 à proposição PL-5617/2023.

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1180/2025.

28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 2760/2019, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 14:53CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.

04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2760/2019.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto a esse Projeto de Lei, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de nov, 21:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5617/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal, a fim de vedar a cobrança pelo uso da faixa de domínio".