Projeto de Lei
PL 1180/2026
Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
23 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
23 de abr, 13:55CSPCCOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 630/2026.
23 de abr, 13:54CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
22 de abr, 11:45MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 630/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento26 de mar, 12:50CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), para o PL 630/2026, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 16:09MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1180/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 630/2026
- Último andamento
- 23 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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