PL 1184/2025

01 de set, 22:56CTRABAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

23 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026)

22 de jul, 11:48CTRABAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

15 de mai, 11:29CTRABAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.

09 de mai, 16:47MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de mar, 21:59MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1184/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de motoristas por aplicativo e motociclistas entregadores, e dá outras providências".