Projeto de Lei

PL 1187/2023

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde - PNIP-SAÚDE.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 16 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos na Área de Saúde (PNIP-SAÚDE)incentivodesenvolvimentoprojeto (administração)tratamento médicocaráter inovadorsaúdeausênciacobertura assistencialSistema Único de Saúde (SUS). _Benefício fiscaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)valordoaçãoPrograma Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos na Área de Saúde (PNIP-SAÚDE).

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CCTI

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de abr, 18:29CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  3. 27 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 447

    Documento
  4. 26 de abr, 15:03MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 16 de mar, 09:22MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1187/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde – PNIP-SAÚDE".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4060/2020
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações