Projeto de Lei

PL 1193/2024

Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 10 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

QualificaçãoclassificaçãoOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)Pessoa jurídicaDireito privadoEntidadeTiro esportivoClube de tiro.

Tramitação 47 andamentos

  1. 04 de fev, 14:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Max Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 12 de dez, 10:47CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 10 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Joseildo Ramos.

  4. 10 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

  5. 10 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Max Lemos.

  6. 08 de dez, 16:14CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

    Documento
  7. 08 de dez, 16:14CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.193/2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

    Documento
  8. 05 de dez, 11:21CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para reexame.

  9. 03 de dez, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  10. 01 de dez, 16:16CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.193/2024, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.

    Documento
  11. 01 de dez, 16:16CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

    Documento
  12. 10 de set, 14:57CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

  13. 08 de set, 12:13CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 09 de jul, 15:51CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).

  15. 25 de jun, 13:06CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  17. 23 de abr, 20:43CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  18. 10 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  19. 09 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)

  20. 17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1658, Letra B.

    Documento
  21. 17 de dez, 16:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 12 de dez, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  23. 11 de dez, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  24. 11 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Mauricio do Vôlei, pelo Deputado Icaro de Valmir.

  25. 04 de dez, 16:04CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO.

    Documento
  26. 04 de dez, 16:04CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSPCCO.

    Documento
  27. 04 de dez, 16:04CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).

    Documento
  28. 13 de nov, 21:05CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2024 a 13/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  29. 29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024)

  30. 29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de fev, 14:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado