Projeto de Lei

PL 1193/2024

Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Max Lemos

Max LemosUNIÃO

10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país

O parlamentar defende a aprovação do projeto nos termos do substitutivo da comissão, mas propõe ajustes técnicos na redação legislativa para corrigir a cláusula de revogação genérica.

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Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer.

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Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

08 de out de 2024 · Deputados aprovam medidas para ampliar o treinamento e o armamento de policiais · 2 falas

Anunciou o projeto, concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer e colocou o parecer em votação após a discussão.

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O parlamentar anunciou o pedido de inversão de pauta para este item.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 47 andamentos

  1. 04 de fev · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Max Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 12 de dez de 2025 · CDU

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 10 de dez de 2025 · CDU

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Joseildo Ramos.