Projeto de Lei · PL 1197/2023

Proibição de acareação entre acusado e vítima de violência doméstica

Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está no Senado Federal desde 14/04/2026, onde aguarda a escolha de um relator para iniciar sua análise. A Câmara dos Deputados concluiu a tramitação em 03/03/2026 após aprovar o texto definitivo.

Próximo passo

O Senado Federal deve designar um relator para avaliar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 7

Quem mais falou · posição identificada por IA

Patrus Ananias

Patrus AnaniasPTRelator do projeto

18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais

Relatou o projeto recomendando sua aprovação na forma do substitutivo e da subemenda que preveem a acareação por videoconferência em casos de extrema necessidade e conforme a vontade da vítima.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais

O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora

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Ana Pimentel

Ana PimentelPTPresidiu a reunião

15 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos de combate à violência doméstica e promoção da saúde feminina

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

31 de out de 2023 · Propostas de reforço no combate ao crime organizado avançam na Câmara Federal

O presidente anunciou o projeto como um dos itens que compõem o pedido de inversão da pauta da reunião.

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Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

10 de out de 2023 · Comissão de Segurança Pública condena atos terroristas e debate crise na Bahia

O presidente anunciou o projeto na pauta durante a organização da ordem de votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando designação do relator em 14/04/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
16 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Tramitação 56 andamentos

  1. 03 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/2026/PS-GSE

  2. 03 de mar · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 24 de fev · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.