
Patrus AnaniasPTRelator do projeto
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
Relatou o projeto recomendando sua aprovação na forma do substitutivo e da subemenda que preveem a acareação por videoconferência em casos de extrema necessidade e conforme a vontade da vítima.
Ver fala completa

