PL 12/2023

01 de ago de 2023 · MESA

Desapensação

→ Arquivada

01 de ago de 2023 · PLEN

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).

→ Aguardando Encaminhamento

11 de mai de 2023 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 352/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 352/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 12/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".

→ Arquivada

17 de mar de 2023 · CDC

Recebimento

08 de mar de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/2023 PAG 280

→ Tramitando em Conjunto

07 de mar de 2023 · MESA

Publicação de Documento

Publicação de documento

07 de mar de 2023 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

→ Arquivada

01 de mar de 2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 352/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, por tratarem de matérias correlatas".

02 de fev de 2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 12/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. ".