Projeto de Lei

PL 1205/2026

Dispõe sobre a realização de transporte ocasional de passageiros por taxistas fora do município de origem da autorização e estabelece normas para evitar a formação de pontos irregulares de táxi em outros municípios.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 17 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vanderlan Alves UNIÃO

Temas

Desenvolvimento Urbano Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Regulaçãotransporte intermunicipalautorizaçãotáxitransporte de passageirotransporte individualfiscalizaçãopenalidade administrativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

23 de abr, 09:51CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Viação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de mar, 14:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1205/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre a realização de transporte ocasional de passageiros por taxistas fora do município de origem da autorização e estabelece normas para evitar a formação de pontos irregulares de táxi em outros municípios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CDU
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 23 de abr, 09:51 · Recebimento