Projeto de Lei
Extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais.
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Castro NetoMDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento da proteção aos direitos da pessoa idosa avançam
O relator explicou o objetivo da proposta e votou pela sua aprovação por considerar que ela reafirma o dever do Estado de proteger a sociedade sem comprometer direitos.
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Eriberto MedeirosPSBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento da proteção aos direitos da pessoa idosa avançam
O presidente anunciou a pauta para deliberação do projeto e em seguida concedeu a palavra para o pedido de vista.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
17 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mersinho Lucena, deixou de ser membro da Comissão
28 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
28 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
06 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
19 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
14 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 15/08/2025, Letra A.
14 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de ago de 2025 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de jul de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
10 de jul de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
28 de mai de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 198
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de mai de 2025 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1206/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais".
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