Projeto de Lei
PL 1210/2024
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)., para o PL 1206/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 115
Documento19 de abr, 16:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1206/2024
19 de abr, 08:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1206/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de abr, 19:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1210/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1206/2024
- Último andamento
- 10 de mai, 00:00 · Notificações
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