Projeto de Lei

PL 1213/2025

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Marcelo Álvaro Antônio

Marcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de Turismo aprova incentivos fiscais para ampliar o setor hoteleiro

O presidente da comissão anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao relator.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
25 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Segurança Pública Turismo

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Turismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

  1. 02 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.

  2. 02 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 01 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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