Projeto de Lei

PL 1220/2019

Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Alteraçãodecreto-leiproibiçãohorário de verão.

Tramitação 10 andamentos

  1. 03 de out, 13:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007

  2. 13 de ago, 12:02CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de jul, 13:56CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-397/2007

  4. 25 de jun, 19:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 29 de mar, 15:38CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 347.

    Documento
  8. 28 de mar, 09:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).

  10. 27 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1220/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Proíbe a instituição de horário de verão e de qualquer outro horário especial em todo o território nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 397/2007
Último andamento
03 de out, 13:27 · Recebimento