Projeto de Lei · PL 1220/2024
Rotulagem de raça na carne bovina e regras para certificadores
Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aguardando votação desde 01/07/2026. O relator, deputado Duda Ramos, apresentou parecer favorável com um substitutivo, que é uma nova versão do texto original.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALPróximo passo
A proposta está na pauta para votação na reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural marcada para o dia 11/11/2026 às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Marco Brasil PP
- Relator
- Duda Ramos PODE
- Apresentada em
- 11 de abr de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
01 de jul · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
01 de jul · CAPADR
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
19 de jun · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
19 de mai · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de abr · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para reexame.
22 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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