COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 783/2023

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outr...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1220/2024

Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1461/2025

Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras pro...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3183/2025

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5302/2025

Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5442/2025

Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e socia...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5686/2025

Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 14.711 de 2023 e o Decreto-lei nº 911 de 1969.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6168/2025

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 69/2026

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 141/2026

Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento do exercício de atividade rural em período anterior ao documento mais antigo apresent...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 203/2026

Confere ao Município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Gengibre.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1062/2026

Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1751/2026

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevâ...