Projeto de Lei

PL 1223/2019

Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Situação oficial

Aguardando Encaminhamento

Autoria

Apresentada em

27 de fev de 2019

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

10 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
20 de abr de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-675/2023.
→ Arquivada
12 de abr de 2023 · CSAUDE
Recebimento
10 de abr de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
10 de abr de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 273.
08 de abr de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
27 de fev de 2019 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
27 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1223/2019, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que: " Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.".