Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de jun, 16:26CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 870/2011, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 870/2011, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento21 de fev, 11:35MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Documento19 de fev, 20:23MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Documento19 de fev, 20:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Documento19 de fev, 20:19MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Documento05 de fev, 09:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de mar, 11:28MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-977/2015.
Documento16 de mar, 10:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento12 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de mar, 18:25CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-870/2011
14 de mai, 10:42CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-870/2011
24 de mai, 16:59CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25392 COL 02.
Documento23 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-870/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CFT também se pronuncie quanto ao mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21574 COL 02.
Documento04 de mai, 14:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1229/2011, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.