Projeto de Lei

PL 1229/2011

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de mai de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Telecomunicaçõesobrigatoriedadeemissorarádiotelevisãodivulgaçãoinformaçõesprevisãotemporiscosdesastre naturalenchenteprevençãodanoscampanhacombateocupaçãosolo.

Tramitação 22 andamentos

  1. 27 de jun, 16:26CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 870/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 870/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 11:35MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 20:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 20:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

    Documento
  8. 05 de fev, 09:41PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 17 de mar, 11:28MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-977/2015.

    Documento
  11. 16 de mar, 10:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  12. 12 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 18 de mar, 18:25CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-870/2011

  15. 14 de mai, 10:42CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-870/2011

  16. 24 de mai, 16:59CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  17. 24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  18. 23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25392 COL 02.

    Documento
  19. 23 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-870/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CFT também se pronuncie quanto ao mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  20. 04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011

  21. 04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21574 COL 02.

    Documento
  22. 04 de mai, 14:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1229/2011, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 870/2011
Último andamento
27 de jun, 16:26 · Notificacao para Publicação Intermediária