Projeto de Lei

PL 1230/2020

Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 30 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)obrigatoriedadeequiparação salarialhomemmulher.

Documentos oficiais

24 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2023.
Documento
30 de abr, 15:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2021.
Documento
20 de nov, 11:26CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 351.
Documento
19 de out, 17:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de mar, 18:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1230/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres".
Documento

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