Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mai, 13:37CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG), para o PL 18/2025, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 09:44CVTTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 18/2025.
13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 164
Documento13 de mai, 11:53CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-18/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de mar, 18:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1230/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas".
Documento21 de mar, 09:40CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 18/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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