Projeto de Lei

PL 1230/2025

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 25 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Regulamentaçãocobrançapedágioveículo de cargaproibiçãocobrança indevidaeixo suspensopesocarga.

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de mai, 13:37CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG), para o PL 18/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mai, 09:44CVTTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 18/2025.

  3. 13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 164

    Documento
  4. 13 de mai, 11:53CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  5. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-18/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 25 de mar, 18:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1230/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas".

    Documento
  7. 21 de mar, 09:40CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 18/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 18/2025
Último andamento
13 de mai, 13:37 · Notificacao para Publicação Intermediária