Projeto de Lei

PL 1231/2021

Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
06 de abr de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Tramitação 24 andamentos

  1. 19 de jun · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de mai · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).

  3. 27 de mar · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.