Projeto de Lei
Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
19 de jun · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
27 de mar · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de ago de 2023 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
02 de ago de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de jun de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
15 de jun de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
15 de jun de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de mai de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28 de abr de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
07 de dez de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
26 de nov de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de nov de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
08 de nov de 2021 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gastão Vieira , deixou de ser membro da Comissão
22 de jun de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
11 de jun de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
14 de mai de 2021 · CE
Recebimento
11 de mai de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 646
11 de mai de 2021 · MESA
Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de abr de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1231/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários".
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