Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.
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Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 322/2024. Desapense-se deste o PL 81/2024.
21 de fev, 14:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022".
Documento20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-81/2024.
Documento11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2615/2022.
Documento19 de mai, 09:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 759
Documento18 de mai, 15:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento13 de mai, 10:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1244/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos. ".
Documento21 de fev de 2024REQ 322/2024Desapensação
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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