Projeto de Lei

PL 1244/2022

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioisenção tributáriatributocontribuição previdenciáriafolha de pagamentotrabalhadorbenefício fiscaltributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 322/2024. Desapense-se deste o PL 81/2024.

  2. 21 de fev, 14:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022".

    Documento
  3. 20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-81/2024.

    Documento
  4. 11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2615/2022.

    Documento
  5. 19 de mai, 09:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 18 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 759

    Documento
  7. 18 de mai, 15:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 13 de mai, 10:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1244/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 21 de fev de 2024REQ 322/2024Desapensação

    José Guimarães (PT)

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
05 de mar, 00:00 · Notificação de Despacho