Projeto de Lei
PL 1246/2023
Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Juninho do Pneu PSDB
- Apresentada em
- 20 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2604/2022
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
23 de nov de 2023 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
14 de set de 2023 · CE
Recebimento
02 de mai de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 365
02 de mai de 2023 · CIDOSO
Recebimento
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2604/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1246/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude. ".
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