Projeto de Lei

PL 125/2023

Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 201 de 1967.

Autoria

Sâmia Bomfim PSOL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de ResponsabilidadeDecreto-leiCrime de responsabilidadePresidente da RepúblicaPrefeitoDiscurso anticientíficoMovimento AntivacinaestímulopopulaçãodescumprimentodeterminaçãoPoder públicocombateDoença infectocontagiosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 604
Documento
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2790/2020
Último andamento: 29 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição