Projeto de Lei
PL 2790/2020
Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- José Nelto UNIÃO
- Apresentada em
- 20 de mai de 2020
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-125/2023.
05 de mai de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1001/2021.
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Recebimento
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Recebimento
20 de nov de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 42.
18 de nov de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-693/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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