Projeto de Lei

PL 2790/2020

Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Nelto UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de Responsabilidadetipicidade penalCrime contra o exercício dos direitos políticosindividuais e sociaisadoçãoprocedimentodano a saúdesaúde coletivaprejuízoevidência científica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-125/2023.
Documento
05 de mai, 10:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1001/2021.
Documento
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-693/2020
20 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 42.
Documento
18 de nov, 15:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-693/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de mai, 16:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2790/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 28 de mar, 18:09 · Notificação de Apensação