Projeto de Lei

PL 1251/2024

Dispõe sobre a população em situação de rua

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 15 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ProibiçãofixaçãoHabitaçãoLogradouro públicoLocal públicoautorizaçãoAutoridaderetiradaPessoa em situação de ruaPessoa vulnerávelausênciaCasa acolhimento.

Tramitação 13 andamentos

  1. 17 de set, 19:03CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  2. 17 de set, 09:38CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 23 de abr, 20:43CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 10 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  6. 09 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)

  7. 17 de mar, 18:21CDUAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2950/2024 a esta proposição.

  8. 13 de mar, 14:48MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2950/2024 à proposição PL-1251/2024.

  9. 13 de mar, 14:47MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2950/2024.

    Documento
  10. 22 de abr, 08:15CDUAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  11. 19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 226

    Documento
  12. 18 de abr, 16:04MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 15 de abr, 15:31MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1251/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a população em situação de rua".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de set, 19:03 · Designação de Relator(a)