Projeto de Lei

PL 1252/2024

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

Anunciou o projeto na pauta e informou sua retirada para ajustes no voto do relator.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro

Anunciou o projeto para votação de requerimento de retirada de pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
15 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 29 andamentos

  1. 15 de out · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 01 de set · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2026)

  3. 31 de ago · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE).

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