Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator apresente seu parecer. Desde 05/11/2026, corre o prazo para a apresentação de emendas, que são sugestões de alteração ao texto original.
Próximo passo
O deputado Luiz Couto deve apresentar seu parecer, que será o voto favorável ou contrário ao projeto, para posterior votação pelos membros da comissão.
No debate
O deputado Rodrigo Rollemberg defendeu a proposta por entender que ela desburocratiza o atendimento e traz melhorias técnicas à Lei Brasileira de Inclusão. O deputado Márcio Jerry manifestou apoio ao projeto ao ceder a palavra para a leitura do parecer na comissão anterior. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas
O deputado relata o projeto defendendo a prioridade do atendimento remoto para pessoas com deficiência e propõe a aprovação do substitutivo anexo.
Ver fala completa
Márcio JerryPCdoBPresidiu a reunião
01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
03 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra A.
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de ago · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06 de jul · CPD
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 1253/26 e da Emenda 1/26 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
06 de jul · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
06 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Foi apresentada uma emenda.
27 de abr · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2026)
24 de abr · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de abr · MESA
Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
18 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1253/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido".
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