Projeto de Lei

PL 1255/2023

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 21 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)crime hediondoLesão corporal gravíssimaLesão corporal seguida de mortevítimamulhercriançaidoso.

Tramitação 7 andamentos

  1. 02 de set, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1611/2024 à proposição PL-1255/2023.

  3. 10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1611/2024.

    Documento
  4. 02 de mai, 19:17CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 396

    Documento
  6. 26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-434/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 21 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1255/2023, pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 434/2019
Último andamento
02 de set, 00:00 · Notificações