Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de set, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1611/2024 à proposição PL-1255/2023.
10 de mai, 18:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1611/2024.
Documento02 de mai, 19:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 396
Documento26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-434/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1255/2023, pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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