Projeto de Lei
PL 1259/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
03 de out, 12:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020
14 de ago, 10:59CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 08:15CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 254
Documento18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5337/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de abr, 09:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1259/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5337/2020
- Último andamento
- 03 de out, 12:56 · Recebimento
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