Projeto de Lei

PL 1260/2026

Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 18 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria

Carlos Sampaio PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Regulamentaçãoreprodução humana assistidaacessodireitosdevereslimiteética profissionalconfidencialidadeproibiçãoclonagem reprodutiva humanacomercializaçãoembrião humanoescolhasexo biológicocaracterísticagenéticavendapesquisa científicafuncionamentoserviços de saúdedoaçãoembriãocélula germinativagravidez de substituiçãosegurança sanitáriaresponsabilidade civilresponsabilidade administrativaresponsabilidade penalpenadiretrizes. _AlteraçãoLei de Biossegurança (2005)revogaçãodispositivo legaltipificação de condutapena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
22 de abr, 14:55CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
22 de abr, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de mar, 16:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1260/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 22 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição